Como verificar se um loteamento foi aprovado e registrado antes de comprar um lote?
Como verificar se um loteamento foi aprovado e registrado: passo a passo na prefeitura e no cartório, documentos a pedir e sinais de alerta antes de comprar.
Perguntas frequentes
- Como saber se um loteamento está registrado?
- Peça ao anunciante o número e a data do registro e confirme no Cartório de Registro de Imóveis, junto com a matrícula atualizada do lote. Confira também na prefeitura se o projeto foi aprovado.
- Quem aprova um loteamento?
- A prefeitura municipal (ou o Distrito Federal, quando for o caso), conforme o art. 12 da Lei nº 6.766/1979. Em áreas de interesse especial, os Estados podem disciplinar a aprovação pelos municípios (art. 13).
- Qual o prazo para registrar um loteamento aprovado?
- Aprovado o projeto, o loteador deve submetê-lo ao registro imobiliário em até 180 dias, sob pena de caducidade da aprovação (art. 18 da Lei nº 6.766/1979).
- Loteamento aprovado pela prefeitura já pode vender lotes?
- Não basta a aprovação: o art. 37 veda vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado. É preciso o registro no cartório.
- Qual a diferença entre loteamento e desmembramento?
- No loteamento há abertura de novas vias ou logradouros, ou prolongamento, modificação ou ampliação das existentes. No desmembramento, aproveita-se o sistema viário existente (art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.766/1979).
- O que fazer se descobri que comprei em loteamento não registrado?
- Procure um advogado antes de tomar qualquer medida. A Lei nº 6.766/1979 prevê providências ao adquirente nos arts. 38 e 41, e cada situação depende do contrato e da documentação.
- Qual o tamanho mínimo de um lote em loteamento?
- A regra geral da lei federal é de 125 m² de área e 5 metros de frente (art. 4º, II), salvo exceções previstas na própria lei. Leis municipais podem trazer exigências adicionais.