Qual a diferença entre escritura e registro?

A escritura é o documento lavrado no Tabelionato de Notas que formaliza a venda. O registro é o ato feito no Cartório de Registro de Imóveis que transfere a propriedade. Sem o registro, o vendedor continua sendo o dono perante a lei.

Só o contrato de compra e venda me torna dono do lote?

Não. A propriedade entre vivos se transfere com o registro do título no Registro de Imóveis, conforme o art. 1.245 do Código Civil.

A escritura pública é obrigatória para comprar um lote?

Em regra, sim, quando o valor do imóvel é superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no País (Código Civil, art. 108), salvo exceções previstas em lei, como o compromisso de compra e venda de lotes em loteamento.

Quem paga a escritura e o registro?

Costuma-se combinar no contrato. Em geral, o comprador arca com ITBI, escritura e registro, mas o acordo entre as partes deve estar por escrito.

O que é ITBI e quando pagar?

É o imposto municipal sobre a transmissão de imóveis entre vivos por ato oneroso. Normalmente é pago antes da escritura, na prefeitura do município. A alíquota e a base de cálculo variam por cidade.

Comprei parcelado. Como fico dono do lote depois de quitar?

Depois de pagar todas as parcelas, guarde a prova de quitação e providencie a escritura e o registro, ou o registro do próprio compromisso com a prova de quitação, quando a lei permitir, como no art. 26, §6º, da Lei nº 6.766/1979.

Quanto tempo leva para registrar a escritura?

O prazo varia conforme o cartório e a análise dos documentos. Pergunte ao Cartório de Registro de Imóveis da região do lote.

Preciso de advogado para comprar um lote?

A lei não impõe advogado em toda compra, mas a orientação de um profissional de sua confiança ajuda a revisar contrato e documentação antes de pagar.

Escritura, registro e contrato de compra e venda de lote: qual a diferença e o que fazer primeiro?

Entenda a diferença entre contrato, escritura e registro na compra de um lote, a ordem correta dos passos, os custos e os cuidados antes de pagar.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre escritura e registro?: A escritura é o documento lavrado no Tabelionato de Notas que formaliza a venda. O registro é o ato feito no Cartório de Registro de Imóveis que transfere a propriedade. Sem o registro, o vendedor continua sendo o dono perante a lei.
Só o contrato de compra e venda me torna dono do lote?: Não. A propriedade entre vivos se transfere com o registro do título no Registro de Imóveis, conforme o art. 1.245 do Código Civil.
A escritura pública é obrigatória para comprar um lote?: Em regra, sim, quando o valor do imóvel é superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no País (Código Civil, art. 108), salvo exceções previstas em lei, como o compromisso de compra e venda de lotes em loteamento.
Quem paga a escritura e o registro?: Costuma-se combinar no contrato. Em geral, o comprador arca com ITBI, escritura e registro, mas o acordo entre as partes deve estar por escrito.
O que é ITBI e quando pagar?: É o imposto municipal sobre a transmissão de imóveis entre vivos por ato oneroso. Normalmente é pago antes da escritura, na prefeitura do município. A alíquota e a base de cálculo variam por cidade.
Comprei parcelado. Como fico dono do lote depois de quitar?: Depois de pagar todas as parcelas, guarde a prova de quitação e providencie a escritura e o registro, ou o registro do próprio compromisso com a prova de quitação, quando a lei permitir, como no art. 26, §6º, da Lei nº 6.766/1979.
Quanto tempo leva para registrar a escritura?: O prazo varia conforme o cartório e a análise dos documentos. Pergunte ao Cartório de Registro de Imóveis da região do lote.
Preciso de advogado para comprar um lote?: A lei não impõe advogado em toda compra, mas a orientação de um profissional de sua confiança ajuda a revisar contrato e documentação antes de pagar.

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