Escritura, registro e contrato de compra e venda de lote: qual a diferença e o que fazer primeiro?

Entenda a diferença entre contrato, escritura e registro na compra de um lote, a ordem correta dos passos, os custos e os cuidados antes de pagar.

Contrato, escritura e registro são etapas diferentes: o contrato formaliza o acordo entre comprador e vendedor, a escritura pública é o documento lavrado em cartório de notas e o registro, feito na matrícula do lote no Cartório de Registro de Imóveis, é o ato que transfere a propriedade. Sem o registro, o vendedor continua sendo o dono perante a lei.

Muita gente acha que assinar o contrato ou pagar a última parcela já resolve. Não resolve. Neste guia do Radar de Lotes, portal especializado só em terrenos e lotes, sem misturar com casas e apartamentos, você vê a função de cada etapa, a ordem correta, os custos envolvidos e os cuidados antes de pagar.

Resumo rápido

Qual a diferença entre contrato, escritura e registro?

EtapaO que éOnde é feitaO que gera
Contrato (compra e venda ou promessa)Acordo por escrito com preço, prazo, forma de pagamento e condiçõesEntre comprador e vendedorObrigações entre as partes
Escritura públicaDocumento que formaliza a venda com fé públicaTabelionato de NotasO título para levar ao registro
RegistroAto que inscreve a compra na matrícula do loteCartório de Registro de ImóveisA transferência da propriedade

Ou seja: o contrato e a escritura preparam a transferência, mas quem transfere a propriedade é o registro.

Em que ordem fazer cada etapa?

Numa compra à vista, a sequência costuma ser esta:

  1. Conferir a matrícula atualizada e os documentos do vendedor e do lote.
  2. Fechar o contrato com preço e condições por escrito.
  3. Pagar o ITBI na prefeitura do município.
  4. Lavrar a escritura no Tabelionato de Notas.
  5. Registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis.
  6. Conferir a nova matrícula, já em seu nome.

Exemplo ilustrativo: lote de R$ 90.000. Se a alíquota do ITBI do município fosse 2%, o imposto seria R$ 1.800. A alíquota e a base de cálculo variam de cidade para cidade, então confirme na prefeitura.

Numa compra parcelada, o caminho costuma ser outro: primeiro o contrato de promessa de compra e venda, depois, com o pagamento quitado, a escritura e o registro. É o assunto da seção sobre contratos, mais abaixo.

A escritura pública é obrigatória?

Em regra, sim para imóveis de valor mais alto. O Código Civil, art. 108, diz que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios que transfiram direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Para saber o limite atual, multiplique o maior salário mínimo vigente por 30. Se o valor do lote for maior, a regra geral é a escritura pública. Há exceções previstas em lei, como o compromisso de compra e venda de lotes em loteamento, tratado adiante.

Só a escritura já me torna dono do lote?

Não. Pelo art. 1.245 do Código Civil, a propriedade entre vivos se transfere com o registro do título translativo no Registro de Imóveis. E, enquanto o título não for registrado, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel (§1º).

Na prática, quem tem só a escritura, sem registro, corre riscos: o lote continua em nome do vendedor na matrícula, e credores dele ou uma nova venda podem gerar problemas. Por isso, registre logo. Para aprender a conferir o que consta no documento, leia como ler a matrícula do imóvel antes de comprar um lote.

Como funciona o contrato de compra e venda ou de promessa?

Quando a compra é parcelada, o comum é assinar um contrato de promessa de compra e venda (também chamado de compromisso de compra e venda). O Código Civil, art. 1.417, prevê que, se a promessa não tiver cláusula de arrependimento, for feita por instrumento público ou particular e for registrada no Registro de Imóveis, o promitente comprador adquire direito real à aquisição do imóvel.

Em lotes de loteamento, a Lei nº 6.766/1979, art. 26, permite fazer o compromisso por escritura pública ou por instrumento particular e exige, entre outras indicações:

Exemplo ilustrativo: se o débito em aberto fosse de R$ 40.000, a cláusula penal nesse tipo de contrato não poderia passar de R$ 4.000.

O §6º do mesmo artigo diz que esses compromissos valem como título para o registro da propriedade do lote, quando acompanhados da prova de quitação. Ou seja: pagou tudo, guarde os comprovantes.

Quais custos existem além do preço do lote?

Os valores dos cartórios variam de estado para estado, então peça a estimativa ao cartório antes de fechar. Para ter a visão completa do orçamento, veja quanto custa comprar um terreno.

Que documentos levar para a escritura?

A lista exata é definida pelo tabelionato, mas em geral inclui documentos pessoais das partes, matrícula atualizada do lote, certidões e o comprovante do ITBI. Veja o passo a passo em quais documentos pedir antes de comprar um lote e o que verificar antes de comprar um lote.

Que cuidados tomar antes de assinar e pagar?

Se a matrícula ou os documentos levantarem dúvida, leia também como saber se um terreno é regularizado e terreno com documentação irregular. Para a visão geral, o guia completo para comprar lote com segurança reúne as principais verificações.

Para quem vende: o que ter pronto para a escritura?

Tenha em mãos a matrícula atualizada, seus documentos e o contrato, e informe no anúncio somente o que você consegue comprovar. Veja como montar um anúncio claro em como montar um anúncio de lote completo e como vender um lote rapidamente.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre escritura e registro? A escritura é o documento lavrado no Tabelionato de Notas que formaliza a venda. O registro é o ato feito no Cartório de Registro de Imóveis que transfere a propriedade. Sem o registro, o vendedor continua sendo o dono perante a lei.

Só o contrato de compra e venda me torna dono do lote? Não. A propriedade entre vivos se transfere com o registro do título no Registro de Imóveis, conforme o art. 1.245 do Código Civil.

A escritura pública é obrigatória para comprar um lote? Em regra, sim, quando o valor do imóvel é superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente no País (Código Civil, art. 108), salvo exceções previstas em lei, como o compromisso de compra e venda de lotes em loteamento.

Quem paga a escritura e o registro? Costuma-se combinar no contrato. Em geral, o comprador arca com ITBI, escritura e registro, mas o acordo entre as partes deve estar por escrito.

O que é ITBI e quando pagar? É o imposto municipal sobre a transmissão de imóveis entre vivos por ato oneroso. Normalmente é pago antes da escritura, na prefeitura do município. A alíquota e a base de cálculo variam por cidade.

Comprei parcelado. Como fico dono do lote depois de quitar? Depois de pagar todas as parcelas, guarde a prova de quitação e providencie a escritura e o registro, ou o registro do próprio compromisso com a prova de quitação, quando a lei permitir, como no art. 26, §6º, da Lei nº 6.766/1979.

Quanto tempo leva para registrar a escritura? O prazo varia conforme o cartório e a análise dos documentos. Pergunte ao Cartório de Registro de Imóveis da região do lote.

Preciso de advogado para comprar um lote? A lei não impõe advogado em toda compra, mas a orientação de um profissional de sua confiança ajuda a revisar contrato e documentação antes de pagar.

Onde conferir as leis citadas neste guia?

As fontes oficiais estão no site do Planalto:

Este guia é informativo e não substitui orientação jurídica para o seu caso.

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