Contrato e Termos dos Planos

1.3 Ciclos de cobrança trimestral e semestral

O ciclo trimestral está disponível para os planos Radar 10, Radar 30 e Radar 50 e representa desconto de 15% sobre o valor mensal equivalente. O ciclo semestral está disponível para todos os planos pagos e representa desconto de 20% sobre o valor mensal equivalente.

• Duração: 90 dias corridos (trimestral) ou 180 dias corridos (semestral), contados a partir da confirmação do pagamento
• Cobrança: única e antecipada, no valor integral do período
• Renovação: manual, ao final dos 90 ou 180 dias

O valor mensal indicado entre parênteses nas colunas Trimestral e Semestral é meramente informativo, para fins de comparação. A cobrança é sempre única, no valor total do período contratado.

1.4 Planos negociados individualmente

O Radar Empresas e demais pacotes corporativos têm condições negociadas caso a caso, cujos valores, quantidade de anúncios e vigência são definidos em proposta comercial específica.

As condições de cada pacote negociado prevalecem sobre este documento naquilo em que forem expressamente divergentes. Nas demais matérias — especialmente responsabilidades, regras de conteúdo e limitações — aplicam-se integralmente estes termos e os Termos de Uso.

1.5 Planos descontinuados

Planos não listados na tabela acima foram descontinuados e não estão disponíveis para nova contratação.

Contratações realizadas sob planos descontinuados permanecem válidas nas condições vigentes à época da compra, até o término de sua vigência, não sendo passíveis de renovação nas mesmas condições.

2.1 Ativação

Os benefícios do plano são liberados após a confirmação do pagamento pelo Mercado Pago. A confirmação pode levar alguns minutos no cartão e até alguns dias úteis no boleto, conforme o meio escolhido.

2.2 Vigência dos benefícios

O selo de destaque e o botão de WhatsApp permanecem ativos até o fim do período contratado, contado a partir da confirmação do pagamento, e não da data de publicação de cada anúncio.

Encerrado o período sem nova contratação, a conta volta às condições do Plano Grátis: os 2 anúncios mais recentes permanecem publicados, sem selo de destaque e sem botão de WhatsApp, e os demais passam a inativos (não são excluídos).

2.3 Quantidade de anúncios

A quantidade indicada corresponde ao número de anúncios que podem permanecer simultaneamente publicados com os benefícios do plano.

Anúncios excedentes ao limite do plano permanecem publicados sob as condições do Plano Grátis, respeitado o limite de 2 anúncios.

2.4 Renovação

Não há assinatura recorrente. Nenhuma cobrança automática é realizada ao final de qualquer período.

Cada pagamento libera os benefícios contratados pelo prazo correspondente, uma única vez. A renovação depende de nova contratação, realizada manualmente pelo usuário.

O Radar de Lotes envia comunicação por e-mail informando a proximidade do término da vigência, a título de cortesia. A ausência ou não recebimento dessa comunicação não gera direito à extensão do prazo.

2.5 Pagamento

Os pagamentos são processados integralmente pelo Mercado Pago. O Radar de Lotes não coleta, não processa e não armazena dados de cartão de crédito ou de meios de pagamento.

Os meios de pagamento disponíveis, prazos de compensação e eventuais taxas são definidos pelo Mercado Pago, conforme seus próprios termos de uso.

3.1 Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário pode desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da confirmação do pagamento, com direito à devolução integral do valor pago.

A solicitação deve ser enviada para contato@radardelotes.com.br, informando o e-mail cadastrado e a data da compra.

Exercido o direito de arrependimento, os benefícios do plano são imediatamente encerrados.

3.2 Após o prazo de arrependimento

Transcorridos os 7 dias, não há reembolso proporcional de período já contratado, uma vez que o serviço é disponibilizado integralmente desde a ativação.

Como não existe cobrança recorrente, não há assinatura a ser cancelada: basta não realizar nova contratação ao término da vigência.

3.3 Prazo de processamento

Reembolsos aprovados são processados pelo Mercado Pago, observados os prazos e procedimentos da instituição financeira ou operadora do meio de pagamento utilizado.

5.1 O que o Radar de Lotes não faz

O Radar de Lotes é uma plataforma de classificados. A contratação de qualquer plano confere ao usuário espaço e recursos de publicação, e não implica:

• Verificação, validação ou certificação de documentação do imóvel anunciado
• Verificação de titularidade, posse ou regularidade do imóvel
• Garantia de volume de visualizações, contatos, propostas ou vendas
• Intermediação, corretagem ou participação em qualquer negociação entre as partes
• Guarda, custódia ou processamento de valores relativos à negociação do imóvel

5.2 Alterações de preço e condições

O Radar de Lotes pode alterar preços, quantidades e benefícios dos planos a qualquer tempo.

Alterações não afetam contratações já realizadas, que permanecem válidas nas condições vigentes na data da compra até o término de sua vigência.

5.3 Alterações deste documento

Este documento pode ser atualizado a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas por aviso no site ou por e-mail aos usuários com plano ativo, com antecedência razoável.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão implica concordância com os termos atualizados.

5.4 Contato

Dúvidas sobre planos, cobranças ou este documento: contato@radardelotes.com.br

5.5 Lei aplicável e foro

Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir controvérsias decorrentes deste contrato.